Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançou à sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei (PL) nº 284/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre obrigações para organizações sociais que atendem crianças e adolescentes. O PL dispõe ainda que tais organizações deverão exigir declaração de frequência escolar semestral dos seus atendidos, afim de evitar a evasão escolar.
A evasão escolar é um problema social que afeta diretamente a educação e o futuro das crianças e jovens, diz o parlamentar. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) revelou que, em 2022, mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, deixaram a escola sem terminar a educação básica no Brasil. O levantamento ainda mostrou que a evasão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Afinal, na classe AB, o percentual de evasão é 4%, enquanto, na classe DE, chega a 17%, ou seja, é quatro vezes maior.
“O projeto visa chamar a atenção de tais organizações no papel de prevenir e coibir a evasão escolar, assegurando a crianças e adolescentes a efetivação do seu direito à educação”, destaca o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Sabrina Gama – Assessoria de Comunicação do vereador
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Projeto de Lei de Ivo Neto que estabelece critérios para impedir evasão escolar é aprovado na CMM
