O vereador Marcel Alexandre (PL) defendeu, nesta terça-feira (23/04), em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância da preservação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) diante da regulamentação da reforma tributária, tendo como foco a necessidade da manutenção dos incentivos fiscais em razão dos desafios da conservação da floresta e da geração de emprego para a população.
O debate ocorreu devido ao fato de que o Governo Federal já tem pronto os textos dos projetos que preveem a regulamentação da Reforma Tributária, que devem ser enviados ainda nesta semana para o Congresso Nacional. A matéria será enviada em dois textos: O primeiro cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios.
Entre os pontos questionados pelo parlamentar na reforma estão a definição da alíquota de imposto e vantagens fiscais na Zona Franca de Manaus; detalhamento dos fundos estaduais, incluindo valores anuais para possibilidade de uso; lista de produtos incluídos na cobrança de IPI e para beneficiar a ZFM; estabelecimento dos fundos estaduais que receberão os recursos.
“Essa Câmara (Municipal) tem responsabilidade de levantar a sua voz e o seu clamor e unir-se em alerta à Bancada Federal para a questão do modelo Zona Franca. E se o modelo é bom, é necessário ter um alerta, um olhar diante de toda essa questão fiscal”, disse o vereador.
Marcel enfatizou que a defesa do modelo vai em direção ao princípio constitucional da equidade.
“Nosso discurso vai na direção de lembrar do princípio constitucional da equidade que, em cada ação dos poderes precisa-se zelar, e isso não se confunde com igualdade, pois igualdade é conceder incentivos iguais para todos os estados, e equidade fala de conceder mais incentivos para quem mais precisa e menos incentivo para quem menos precisa, cada um conforme sua necessidade”.
O vereador também defendeu a necessidade de identificação de novas matrizes econômicas para o crescimento e desenvolvimento do estado do Amazonas.
“Nossa luta não deve ser para que outros estados não tenham benefícios, mas para que tenhamos um maior incentivo por conta da nossa logística e o desafio da preservação que temos para manter. Não podemos esquecer de irmos mais a fundo e identificar as novas matrizes econômicas para nosso estado e para pararmos de depender de um único modelo, até porque as nossas matrizes econômicas fortalecerão o nosso estado”, finaliza Marcel.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Marcel Alexandre defende modelo Zona Franca diante da previsão de regulamentação da reforma tributária
