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Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro
28/03/2025 – 13:51 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: “Esse regime é isoladamente o maior volume anual de renúncias”…
Centro de estudos da Câmara debate poder de contratação estatal para potencializar a reindustrialização
21/03/2025 – 10:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara O Centro…
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas
31/03/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas…
